Na última terça-feira, 29/09, o Presidente Jair Bolsonaro, diante de uma cerimônia no Palácio do Planalto, aprovou uma nova Lei de proteção aos animais. Agora, a pena de reclusão para quem praticar maus tratos passa a ser de dois a cinco anos, além do pagamento de multa e a perda do direito de ficar com o animal.
Como resultado das novas regras, o crime de maus tratos deixará de ser considerado de menor potencial ofensivo. “Quem não demonstra amor por um animal como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor no meu entender por quase nada nessa vida ”, afirmou Bolsonaro.
Entenda as novas medidas
Os maus tratos a animais estão integrados no art. 32 da Lei 9.605/98. Antes das novas medidas, os autores, cumpriam pena de detenção de três meses a um ano e realizavam pagamento de multa. Agora, haverá uma investigação contra o criminoso, que não será mais liberado após assinatura de um termo, como era feito anteriormente. Além disso, o crime de maus tratos irá acarretar no registro de antecedentes criminais e, caso o autor seja pego praticando tais atos, a prisão será feita em flagrante.
