O projeto de lei que cria o programa Bolsa do Povo, aprovado na semana passada pelos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, já foi enviado para sanção ou veto, total ou parcial, do Executivo. O governador João Doria tem 15 dias úteis para tomar a decisão.
A proposta, que chegou ao Parlamento no dia 7 de abril, foi aprovada em menos de um mês. A votação final ocorreu na última terça-feira, 04/05. O texto passou para Redação Final na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e foi enviado na última quinta-feira, 06/05, ao Executivo.
Oito emendas foram acrescidas ao projeto original, entre elas as que garantem atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência domésticas, mães chefes de família, desempregos com agravante da pandemia causada pela Covid-19, entre outros pontos.
Outra emenda também garante transparência ao programa, com prestação de contas periodicamente à Assembleia Legislativa, divulgação dos beneficiários e regras de atendimento. E os recursos adicionais autorizados terão que ser destinados exclusivamente ao programa.
“A Assembleia deu seu recado a toda sociedade: estamos cumprindo o nosso papel ao realizar um trabalho sério e focado em garantir a dignidade do ser humano e o bem-estar do cidadão paulista”, disse o presidente do Legislativo, deputado Carlão Pignatari, após a votação final.
“Meus parabéns a cada um dos colegas deputados e deputadas que participaram deste debate e votação. Estou certo de que toda interferência e sugestão foi no sentido de aprimorar este projeto que veio do Governo do Estado. O Bolsa do Povo não é um auxílio, é muito mais! É um grande projeto social e econômico, de desenvolvimento do indivíduo, de impulso pessoal”, completou o presidente.
Bolsa do Povo
O Projeto de Lei 221/2021, que cria o Bolsa do Povo, unifica ao menos seis ações assistenciais já existentes no Estado – Bolsa Trabalho (atual Auxílio Desemprego), Renda Cidadã, Bolsa-Auxílio Via Rápida, Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo e Aluguel Social. Somando R﹩ 400 milhões adicionais aos R﹩ 600 milhões já previstos no orçamento do Estado, um total de R﹩ 1 bilhão deve ser investido no projeto.
Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Vinícius Camarinha, a medida vai beneficiar até 500 mil pessoas diretamente e 2,5 milhões de cidadãos indiretamente. “É um programa extremamente importante no momento mais difícil para a nossa população”, disse o parlamentar. Outros órgãos ou entidades, como prefeituras, poderão complementar esses recursos.
O programa oferecerá ainda oportunidade de trabalho e cursos de qualificação profissional. Cerca de 20 mil pais de alunos devem ser contratados para ajudar no cumprimento de protocolos contra a Covid-19 nas escolas em troca de renda.
