A Prefeitura de São Caetano realizou, na noite de sexta-feira (27/2), na Câmara Municipal, audiência pública para apresentação da prestação de contas do exercício de 2025. A reunião foi conduzida pelo secretário da Fazenda, que detalhou os números do orçamento e destacou as medidas adotadas para garantir equilíbrio fiscal, controle das despesas e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Um dos principais indicadores apresentados foi a desaceleração no crescimento das despesas correntes. Entre 2020 e 2024, a média anual de aumento dessas despesas foi de 15%. Já na comparação entre 2024 e 2025, o crescimento foi de 4,11%, abaixo da inflação medida pelo IPCA (4,26%). O resultado é atribuído ao decreto de contingenciamento e à criação de uma comissão permanente de acompanhamento das despesas, que passaram a monitorar de forma mais rigorosa a execução orçamentária.
Essa política de austeridade e responsabilidade com o dinheiro público seguirá em 2026, a partir do decreto de instalação de um teto de gastos, impedindo crescimento da despesa acima da inflação – excetuando recursos de investimentos e obras.
“Quando falamos em teto de gastos, estamos falando de uma regra macro, que vale para toda a Prefeitura. Não é um limite imposto a uma secretaria específica. O objetivo é controlar o crescimento global das despesas dentro da inflação, garantindo equilíbrio. Isso não significa deixar de investir nas áreas prioritárias”, explicou o secretário, durante a audiência.
A despesa com pessoal encerrou o exercício em 48,33% da Receita Corrente Líquida, mantendo-se abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já os investimentos constitucionais foram preservados e ampliados: a aplicação em Saúde atingiu 27,5%, enquanto a Educação alcançou 32,5%, ambos acima dos percentuais mínimos exigidos por lei.
O orçamento municipal executado de 2025 foi de R$ 2,58 bilhões. Após um período de expansão, cuja média de crescimento entre 2022 e 2024 foi de 13% ao ano, o aumento de 2024 para 2025 foi de 6,85%, sinalizando um ponto de inflexão importante na política fiscal do município. “Estamos trabalhando com um orçamento mais enxuto, com foco na eficiência e na sustentabilidade das contas públicas”, ressaltou o secretário.
Após os ajustes fiscais – em especial realocando despesas de 2024 para o exercício correspondente -, o resultado primário deve ficar em aproximadamente R$ 3 milhões, evidenciando equilíbrio entre receitas e despesas e reforçando a trajetória de responsabilidade fiscal.
