A Câmara Municipal de São Bernardo vem consolidando uma iniciativa inédita de aproximação entre academia e poder público com o programa “Ideia que vira Lei”. O projeto permite que estudantes universitários apresentem propostas de políticas públicas diretamente aos vereadores e podem se tornar propostas legislativas. A iniciativa, instituída em 2025, foi criada com o objetivo de ampliar a participação social e qualificar o debate legislativo por meio da produção acadêmica.
Na edição mais recente do programa, alunos da Universidade Federal do ABC (UFABC) apresentaram seis propostas durante Sessão Solene realizada na última segunda (6), no plenário da Câmara, e presidida pelo Vereador João Viana (Cidadania). A Sessão contou com a participação dos vereadores Ananias (PT), Ana Nice (PT) e representantes dos vereadores Shell Gomes (Cidadania) e Luana Eloá (MDB).
Entre os projetos apresentados estão iniciativas voltadas à implementação de tecnologias para combate a enchentes, ampliação do passe livre estudantil para alunos de cursinhos populares, melhorias em linhas de ônibus no entorno do campus, avaliação de políticas públicas para atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), criação de programas de incentivo à profissionalização de artistas locais e propostas de uso de espaços urbanos, como o programa “Ruas Abertas” na Avenida Kennedy. (Ver tabela)
As propostas foram elaboradas no âmbito de um projeto de extensão universitária voltado à formulação de políticas públicas e processo legislativo, coordenado pelo professor da universidade Diego Sanches Correa. Durante a sessão, os próprios estudantes ocuparam a tribuna para apresentar as propostas, que agora podem ser incorporados por vereadores na forma de projetos de lei.
O programa representa um modelo de inovação institucional ao transformar conhecimento acadêmico em insumo direto para a atividade legislativa, fortalecendo a conexão entre pesquisa, território e políticas públicas. A iniciativa também contribui para a formação prática dos estudantes, que passam a vivenciar o funcionamento do processo legislativo municipal e a aplicação concreta de suas pesquisas.
Após a etapa de apresentação dos projetos, a Câmara de São Bernardo inicia a fase de análise das propostas. Os vereadores poderão selecionar as iniciativas consideradas prioritárias para formalização legislativa, com possibilidade de tramitação como projetos de lei ou encaminhamento ao Executivo municipal.
Está prevista a continuidade do programa em novas edições, ampliando a participação de estudantes e aprofundando a parceria com a universidade. A expectativa é que o modelo seja expandido e institucionalizado como uma política permanente de participação e inovação legislativa no município, com potencial de impacto direto na formulação de políticas públicas locais.
