A GCM (Guarda Civil Municipal) de São Bernardo, por meio da equipe Ambiental, flagrou na madrugada de segunda-feira (8/12), durante patrulhamento na Represa Billings, dois indivíduos realizando pesca predatória em trecho proibido nas proximidades do bairro Pinheirinho. A ocorrência, registrada às 3h29, resultou na apreensão de 250 metros de rede utilizados na atividade irregular e na aplicação de multa de R$ 8.800, justamente no período de defeso, quando a prática de pesca é restrita para garantir a reprodução das espécies.
A equipe da embarcação Urutau, barco operacional utilizado pela GCM Ambiental para fiscalização e patrulhamento na Billings, realizava monitoramento em toda a extensão do reservatório quando identificou a embarcação suspeita. Um dos envolvidos afirmou ser pescador profissional e declarou ter ciência de que pescava em área não permitida, conhecida como “soquete”. Diante da irregularidade, foram lavrados três documentos: o Auto de Inspeção Ambiental 010921/2025, que registra a fiscalização; o Auto de Infração Ambiental 07869/2025, que formaliza a penalidade; e o Termo de Apreensão e Depósito 03641/2025, que oficializa o recolhimento dos materiais utilizados.
O supervisor Barreiro, que esteve à frente da guarnição durante a fiscalização, destacou a importância da atuação preventiva na Billings. “Nosso trabalho é diário e preventivo. Quando identificamos a embarcação em área proibida, agimos de imediato para interromper a prática e garantir a proteção do reservatório. A pesca predatória, ainda mais em período de defeso, prejudica todo o ecossistema, por isso a fiscalização da GCM Ambiental é fundamental para preservar a fauna e assegurar o uso correto desse patrimônio natural.”
A autuação também seguiu o Decreto Municipal nº 23.109/2025, que define as sanções para infrações ambientais em São Bernardo. Pelo Art. 74, referente à pesca em período proibido, foi aplicada multa de R$ 1.470; já o Art. 75, que trata do uso de petrecho proibido como o “soquete”, resultou em penalidade de R$ 7.330. Somados, os valores totalizam R$ 8.800, reforçando o caráter rigoroso da legislação municipal para coibir práticas predatórias na Billings.
O período de defeso está em vigor entre 1º de novembro de 2025 e 28 de fevereiro de 2026 em todo o Estado de São Paulo, incluindo a Represa Billings. É a fase em que a legislação ambiental suspende a pesca para proteger a piracema, período reprodutivo dos peixes migradores. A medida está prevista na Lei Federal nº 11.959/2009 e na Lei nº 9.605/1998, que considera infração pescar em época proibida, além de normas do IBAMA que definem prazos e áreas restritas em cada bacia.
O prefeito Marcelo Lima destacou a importância do trabalho contínuo na Billings. “O defeso é um compromisso com o futuro do nosso manancial. A atuação da GCM Ambiental garante que a lei seja cumprida e que esse patrimônio natural esteja protegido para as próximas gerações.”
Durante esses quatro meses, a GCM Ambiental mantém operação especial com patrulhamento intensificado na água e em terra, monitoramento pelo CCO (Centro de Controle Operacional) e ações de orientação às comunidades ribeirinhas. O objetivo é impedir práticas predatórias e garantir a preservação das espécies nativas na Billings, manancial essencial para a região. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153.
