O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta sexta-feira (10) acatar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (Podemos), e revogar a medida cautelar que o mantinha afastado do cargo.
Em sua decisão, o relator destacou que o afastamento prolongado e sem fundamentação contemporânea transformou-se em uma sanção política antecipada.
“O prolongamento injustificado do afastamento, somado à falta de fundamentação contemporânea e à ausência de risco concreto, transformou a medida cautelar em verdadeira sanção política antecipada. Em vez de instrumento provisório para preservar a investigação, o afastamento passou a funcionar como punição antecipada, com efeitos práticos equivalentes à perda de mandato”, afirmou o ministro.
O magistrado também ressaltou que as decisões anteriores não demonstraram relação direta entre os fatos investigados e o exercício atual do mandato.
