Workshop marca a primeira etapa do Projeto Configurador de Tributos, com 72 participantes de unidades de saúde de diversas regiões do Estado de São Paulo - Foto: Divulgação

Com previsão de início em 1º de janeiro de 2026, a Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional tem gerado uma série de movimentações dentro das organizações públicas e privadas. E com a Fundação do ABC (FUABC) não é diferente. Como forma de garantir a adequação às novas exigências legais, a Diretoria Contábil da instituição deu início à implantação do Projeto Configurador de Tributos, iniciativa que tem como foco a padronização da apuração de tributos nas unidades de saúde gerenciadas e no Centro Universitário FMABC.

A primeira etapa do projeto ocorreu nesta semana, em 21 de agosto, com a realização de um workshop de apresentação. O encontro teve formato híbrido e contou com a participação de 72 colaboradores das áreas Fiscal, Contábil e de Tecnologia da Informação (T.I.) das diversas unidades vinculadas à FUABC. Estiveram representados, por exemplo, os Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) de Itu, Sorocaba e Praia Grande, além do Hospital Geral de Carapicuíba, Unidade de Apoio Administrativo, Hospital Municipal de Mogi das Cruzes, PAI Baixada Santista e Instituto de Infectologia Emílio Ribas II.

O objetivo do encontro foi apresentar os conceitos, metas e fases do projeto, além de esclarecer dúvidas sobre o novo modelo tributário, que substituirá cinco tributos atuais (PIS, COFINS, ICMS, ISS e parte do IPI) por dois tributos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de gestão federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sob responsabilidade de estados e municípios. Ambos terão a mesma legislação e transição gradual até 2033.

Frente à complexidade das mudanças e seus impactos práticos no dia a dia das instituições, o Projeto Configurador de Tributos foi desenvolvido em parceria entre as diretorias Contábil e de T.I. da FUABC, com apoio da plataforma TOTVS. A proposta inclui maior eficiência na gestão fiscal, além de segurança jurídica e operacional, por meio da centralização das configurações tributárias e automação das obrigações acessórias.

A próxima fase do projeto ocorrerá entre 25 de agosto e 26 de setembro, com a etapa de homologação. Durante esse período, as unidades farão testes no sistema para validação das regras fiscais e sugestões de ajustes. A terceira e última etapa tem início em 1º de novembro, com a utilização definitiva da ferramenta em ambiente de produção.

A participação ativa das unidades é considerada peça-chave para o êxito da iniciativa. Para Heleno Teixeira Passetto, diretor Contábil da FUABC, o projeto representa um esforço conjunto fundamental. “Esse tipo de preparação antecipada é essencial para garantir que todas as unidades estejam alinhadas às novas exigências legais, sem surpresas. A colaboração entre as equipes técnicas e operacionais é o que permitirá uma transição segura e eficiente para o novo modelo tributário, que exigirá atenção constante aos prazos e às adaptações anuais nas alíquotas”, afirma.