Ampliando as ações de proteção e defesa do consumidor, o Procon de São Bernardo realizou nesta quarta-feira (18/6) mais uma etapa da Operação “Posto Legal, Combustível Seguro”, que visa fiscalizar postos de gasolina da cidade e assegurar a transparência dos preços anunciados, evitar práticas irregulares e garantir que os consumidores não sejam lesados.
Nesta véspera de feriado prolongado, os fiscais percorreram postos ao longo da Avenida Maria Servidei Demarchi. Ao longo da manhã, foram identificadas divergências entre os valores exibidos nos banners de propaganda com os preços registrados na bomba de abastecimento, bem como falta de visibilidade dos valores de etanol e gasolina.
“Com esta nova etapa, reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos diretos do consumidor e com a transparência dos serviços prestados pelos postos. Contamos com a colaboração da população para que denuncie práticas abusivas nesta relação de consumo”, pontuou o prefeito Marcelo Lima.
A fiscalização foi firmada já com veículo novo e tablets corporativos recebidos em maio por meio de recursos do Governo do Estado de São Paulo para expandir a ação na cidade e contou com apoio das secretarias de Justiça e Segurança, com auxílio da GCM (Guarda Civil Municipal) para garantir que as fiscalizações sejam realizadas de forma segura e eficiente.
“Foram realizadas orientações sobre a forma de exposição dos preços ao consumidor, esclarecimentos de que o preço apresentado em banners deve ser o mesmo da bomba de combustível, além de outros esclarecimentos sobre uma apresentação clara e eficaz sobre os preços aplicados na bomba de combustível e os preços de desconto por aplicativo”, relatou o responsável pelo Procon de São Bernardo, Roberto Belucco Junior.
OUTRAS AÇÕES – O prefeito Marcelo Lima recebeu, em maio, o deputado Celso Russomano para debater ações de fiscalização contra a fiação irregular deixada por concessionárias em diversas regiões da cidade. A iniciativa faz parte da estratégia da atual gestão de garantir mais segurança, organização e valorização do espaço urbano.
PROCON MUNICIPAL – Em junho, a gestão obteve aprovação da Câmara a projeto de lei que cria o Procon Municipal para ampliar a fiscalização em São Bernardo. Também foi instituído o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. O fundo será alimentado com os recursos arrecadados por meio de multas e sanções administrativas aplicadas pelo Procon. A utilização se dará exclusivamente para manter a estrutura em funcionamento, além de apoiar ações educativas, campanhas de orientação e capacitação voltadas à população e ao setor produtivo.
UNIDADE FÍSICA – Em São Bernardo, o posto de atendimento presencial fica nas dependências da unidade do Poupatempo. Atualmente, entre as principais reclamações registradas na unidade estão os consignados e descontos do INSS.
Endereço: Rua Nicolau Filizola, 100 – Centro (dentro da unidade do Poupatempo)
Contatos: (11) 2630-9900 / 0800-77-08-156 (apenas para agendamento).
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e de sábado, das 8h30 às 11h30, mediante agendamento prévio no site.
Através do endereço eletrônico: https://guiadeservicos.saobernardo.sp.gov.br/guia-de-servicos/servicos/212831/mostrar
