A Prefeitura de Santo André, por meio da Unidade de Assuntos Institucionais e Comunitários (UAIC), realizará nos dias 13 e 14 de novembro (quarta e quinta), o 1º Mutirão de Retificação de Prenome e Gênero. A ação, fruto de parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, tem como objetivo atender travestis, mulheres transexuais e homens trans da cidade e de toda a região do ABC, promovendo o direito ao uso do nome social e reconhecendo suas identidades de gênero.
O 1º Mutirão de Retificação de Prenome e Gênero será realizado no Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), localizado na Rua Senador Fláquer, 351, Centro, das 9h às 16h.
“Este mutirão é um evento histórico e significativo que visa promover a inclusão e garantir os direitos da população LGBTQIA+. Durante o mutirão, pessoas de todo o ABC que desejam retificar seus nomes e gêneros poderão contar com apoio jurídico e a desburocratização do processo, promovendo um ambiente mais acolhedor e respeitoso. A ação simboliza um avanço na luta por igualdade e reconhecimento”, destaca o assessor de Políticas Públicas da Diversidade da UAIC, Marcelo Gil.
A ação, que conta com apoio da Coordenadoria Estadual LGBTQIA+, visa facilitar o acesso ao mercado de trabalho e garantir que todas as pessoas sejam tratadas com dignidade e respeito. Durante o evento, os solicitantes terão a oportunidade de regularizar seus documentos e reconstruir suas identidades conforme suas necessidades.
Para participar é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de endereço atualizado (emitido nos últimos 3 meses), Certidão de Nascimento atualizada (caso não possua o documento atualizado, haverá possibilidade de emissão de segunda via através do convênio com a Defensoria Pública), Certidão de Quitação Eleitoral (disponível no site do TSE: (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor) e Certidão do Cartório de Protesto da Comarca de Santo André (este serviço pode ter custo associado, mas há a possibilidade de solicitar isenção através do convênio com a Defensoria Pública).
A Prefeitura de Santo André estará presente com uma equipe de apoio composta por profissionais do Creas Centro, que auxiliarão durante todo o processo de solicitação das certidões.
Após a coleta dos documentos, os mesmos serão enviados à Defensoria Pública, que dará andamento ao processo e manterá os solicitantes informados sobre a tramitação.
Serviço:
1º Mutirão de Retificação de Prenome e Gênero
Data: 13 e 14 de novembro (quarta e quinta)
Horário: das 9h às 16h
Local: Creas Centro
Endereço: Rua Senador Fláquer, 351 – Centro
