Quase 100 pessoas compareceram ao 1° Encontro Sobre Inclusão Escolar das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Ensino Regular, realizado neste sábado (16), na Escola Municipal Engenheiro Carlos Rohm, em Ribeirão Pires. Promovido pela Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social, em parceria com o Conselho Tutelar do município, o evento também contou com o apoio da Coordenadoria de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência.
“O evento foi de extrema importância para chamar as famílias que possuem membros com Transtorno de Espectro Autista (TEA) para dialogar e também mostrar que a atual gestão está disposta a trabalhar com conjunto com a sociedade civil, Conselho Tutelar e demais organizações que tenham como pauta esse atendimento”, completou o secretário de Assistência, Participação e Inclusão Social, Leonardo Biazi.
Janaina de Oliveira, mãe da pequena Liah, 6 anos, cujo diagnóstico de Espectro Autista foi fechado há pouco mais de um ano, acredita a falta de respaldo de políticas públicas inclusivas por parte de qualquer instância de governo é tão prejudicial quanto o preconceito. “Uma potencializa a outra. Quando o Estado não compreende e aceita a necessidade de inserção da Lei do Autista em sua plenitude, o próprio Estado faz com que as escolas, pessoas e comunidade num todo não respeite o que o deficiente precisa, no nosso caso, o autista”, desabafou.
De acordo com a advogada Andreina Bravo, do ponto de vista jurídico, os principais desafios que os pais de crianças e adolescentes autistas passam para garantir o direito à inclusão escolar de seus filhos ‘vai desde a falta de informação clara quanto aos procedimentos que devem tomar para efetivá-lo até o desrespeito das garantias e direitos que possuem quanto a inclusão escolar digna dessas crianças. “O ingresso à escola regular é um direito garantido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que aborda a educação especial. A Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Plano Viver Sem Limites também asseguram esse acesso, porém a efetiva integração desse estudante à vida em sociedade nem sempre ocorre e, infelizmente, quando ocorre quase sempre sem a adequação que lhe garantiria dignidade e efetiva inclusão ao mundo escolar”, completou.
Movimento – Por iniciativa do Conselho Tutelar de Ribeirão Pires em parceria com pais de crianças e adolescentes com TEA, na mesma ocasião, foi lançado o Movimento Chegamos, cujo objetivo é a construção coletiva de conhecimento sobre a luta e enfretamento da violação de direitos humanos e sociais para a elaboração de políticas públicas inclusivas.
