Santo André segue atenta contra as irregularidades encontradas em obras ou no mau funcionamento de estabelecimentos do município. Por meio de uma operação integrada entre o Departamento de Controle Urbano (DCUrb), Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e Guarda Civil Municipal (GCM), a construção de um prédio foi lacrada nesta sexta-feira, 11/02, no Parque das Nações.
O prédio teve projeto aprovado para ter seis pavimentos, mas neste momento a construção está no sétimo. Foram feitas reuniões e orientações com os responsáveis, mas a irregularidade foi mantida. Durante a vistoria para lacração, os fiscais constataram que o local não tem condições de salubridade nem para os trabalhadores e nem para a vizinhança ao entorno.
A fiscalização também esteve presente nos bairros periféricos. Na quinta-feira, 10/02, uma operação integrada entre DCUrb, Semasa e GCM, interditou dois bares por perturbação do sossego, estes localizados no Jardim Santo André e Jardim Santa Cristina.
A Prefeitura ressalta que o não cumprimento de leis, sejam elas municipais, estaduais ou federais, implicará na responsabilização e que sempre tomará todas as medidas cabíveis e necessárias para punir os infratores.
Tais irregularidades são constatadas tanto por verificação do próprio DCUrb, como por meio de denúncias feitas pelo Ministério Público, autoridades policiais ou mesmo pela própria população por meio da plataforma Colab. O sistema Acto também facilita a verificação da documentação.
Plataforma Acto
Como forma de desburocratizar, simplificar e agilizar a abertura de projetos, a Prefeitura adotou em dezembro de 2019 a plataforma Acto. O sistema beneficia o morador que necessita construir ou realizar uma obra em seu empreendimento, por meio de uma interface mais ágil e totalmente digital, evitando o uso de papel e sem que o solicitante precise fazer o pedido presencialmente.
