A última edição do ano do programa Nota 1.000, ação da Prefeitura de São Bernardo que promove a cidadania fiscal e o combate à sonegação do Imposto Sobre Serviços (ISS), contemplou 91 moradores na noite desta quarta-feira, 15/12. A 25ª edição do evento, coordenado pela Secretaria de Finanças e realizada no Teatro Martins Pena, na Vila Gonçalves, distribuiu R$ 100 mil em prêmios, sendo 91 cheques de R$ 1.000 e um de R$ 10.000. Lançada em 2017, a iniciativa já beneficiou 2.275 contribuintes desde então.
Prefeito de São Bernardo, Orlando Morando destaca a importância do Programa Nota 1.000, cujo objetivo principal é instituir no município a cultura de os cidadãos solicitarem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) ao contratar serviços. “Há cinco anos, enfrentamos o enorme desafio de não aumentar impostos municipais e isso tem sido feito devido ao nosso exercício contínuo de cortar despesas e ações como essa, que trazem um importante retorno ao município, refletido na melhora da receita e em investimentos”.
De acordo com o secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli, desde o início do Nota 1.000, em 2017, foram emitidas mais de 300 mil notas fiscais eletrônicas em serviços diversos no município, como estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias, creches, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, salões de beleza, barbearias, hotéis, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, entre outros. “O combate à sonegação fiscal reflete em investimentos para o município, em especial nas áreas de educação e saúde”, observa.
Uma das premiadas pelo Nota 1.000, a munícipe Arlene Cantoia admite que, após tomar conhecimento dos benefícios do programa municipal, passou a exigir a emissão da nota fiscal de serviços em São Bernardo. “Acredito que o cupom tenha sido gerado depois que passei por algumas consultas médicas. É um bom dinheiro e ajuda nessa época de fim de ano”, celebra.
Participação
Para participar da ação, o cidadão deve se cadastrar no portal do Nota 1.000 (www.saobernardo.sp.gov.br/nota1000) e exigir a NFS-e toda vez em que for pagar por algum serviço prestado por empresas estabelecidas em São Bernardo, indicando o número do CPF. A cada R$ 100 acumulados em notas fiscais, o participante recebe um cupom para participar do sorteio, feito pela Loteria Federal. Os cupons são gerados de forma eletrônica e aleatória, vinculados ao CPF identificado na nota fiscal.
ISS-e SBC
Como forma de facilitar a adesão ao Programa Nota 1.000, a Prefeitura de São Bernardo lançou, neste ano, aplicativo pioneiro no Grande ABC para a emissão de notas fiscais eletrônicas de serviços a partir de smartphones e tablets. A ferramenta gratuita, denominada ISS-e SBC, permite que qualquer prestador de serviço do município, seja pessoa jurídica, profissional autônomo ou liberal, emita documentos fiscais de forma prática e ágil, sem complicação ou burocracia.
IPTU fidelidade
Outra ação da Prefeitura voltada ao incremento da receita é o IPTU Fidelidade, destinado aos contribuintes que quitarem as suas parcelas do IPTU em dia. Anualmente, são realizados dois sorteios, um por semestre – cada sorteio contempla ganhadores com um prêmio no valor de R$ 20 mil e 50 prêmios de R$ 2.000, somando R$ 120 mil.
