Na última terça-feira, 26/10, Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo derrubaram o veto do Executivo ao Projeto de Lei 299/2021, de autoria dos deputados Gil Diniz (sem partido) e Gilmaci Santos (Republicanos), aprovado na Casa e que estabelece a atividade religiosa como essencial para a população paulista em situações de crise, como a pandemia da Covid-19.
Proposta
Pelo texto, crises oriundas de moléstias contagiosas, epidemias ou catástrofes naturais são situações citadas para a aplicação da medida. O texto também especifica que devem ser observadas as recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde. Agora, a Alesp promulga a lei, que passa a valer em todo o Estado após publicação no Diário Oficial.
Durante a sessão extraordinária, o deputado Gilmaci Santos afirmou que a derrubada do veto foi a “retratação de um erro” e que as igrejas são sim um serviço essencial, “haja visto o serviço que as igrejas fizeram durante a pandemia, principalmente na fase mais aguda, o trabalho que realizou, não somente o trabalho espiritual, mas também o trabalho social que foi desenvolvido por todas de uma forma geral, cuidando do povo, cuidando da população”.
Já o deputado Gil Diniz afirmou que o dia foi histórico graças a essa decisão do Parlamento paulista. “Todas as igrejas, independente de denominação, neste período de pandemia, prestaram um serviço espiritual como sempre fizeram, mas principalmente um serviço assistencial”, disse.
O deputado Altair Moraes (Republicanos) também ressaltou a importância do trabalho das igrejas no meio social. “[A religião] é um braço do governo, um braço do Estado. Onde o Estado não chega, nós chegamos. Nesse tempo de pandemia foi essencial”, concluiu. “É um projeto que protege todos os templos, o trabalho de todas as religiões, isso é muito importante”, pontuou a deputada Janaina Paschoal (PSL).
O presidente interino da Alesp, deputado Wellington Moura (Republicanos), disse que é uma grande satisfação aprovar a derrubada do veto. “Elas [as igrejas] sempre foram serviços essenciais”. “Para a gente é uma alegria ver isso hoje, diante de tantas lutas que as igrejas passaram de ficarem fechadas, com o povo chorando, pedindo uma oração, e a igreja não podendo ter culto naquele momento”. “Mas, a partir de agora, nós temos a garantia de que as igrejas continuarão sendo um serviço essencial no Estado de São Paulo”, disse.
Também apoiaram a medida os deputados Sargento Neri (Solidariedade) e Tenente Nascimento (PP), e a deputada Marta Costa (PSD).
